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POLÍTICA DE 

PRIVACIDADE

A Starbene Refeições Industriais (“Starbene Refeições”), com o objetivo de demonstrar o seu compromisso em proteger a sua privacidade, respeitando os princípios da ética e transparência, apresenta a sua Política de Privacidade para demonstrar como os dados de seus clientes, parceiros e fornecedores são tratados, conforme determina a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei 13.709/2020 - LGPD.

 

Lembramos que é de extrema importância a leitura do presente documento para que se tenha conhecimento da forma como são tratados os seus dados pessoais e para quais finalidades. A presente Política de Privacidade deverá ser interpretada de forma sistemática com os contratos, termos de consentimento, acordos de confidencialidade e com a legislação aplicável ao setor.

 

Dado pessoal: toda e qualquer informação de pessoa natural que permita a sua identificação de forma direta ou indireta.

 

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, opção sexual, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, convicção religiosa, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

Controlador: qualquer pessoa física ou jurídica (direito público ou privado) que tenha a competência de decidir como será realizado o tratamento de dados pessoais.

 

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

 

Tratamento: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais.

 

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

 

Finalidade: realização do tratamento para os propósitos informados pelo Controlador ao Titular do dado pessoal.

 

Bases Legais: São as hipóteses de tratamento de dados pessoais que podem ser utilizadas para justificar o tratamento, incluindo, mas não se limitando ao consentimento.

 

A Starbene Refeições atua como Controladora e Operadora dos seus dados pessoais, dependendo da finalidade do tratamento e da atividade contratual, podendo ainda contratar terceiros para que se atinjam os objetivos contratados.

 

Dados Pessoais Coletados

A Starbene Refeições poderá coletar e tratar dados necessários à identificação dos nossos clientes, colaboradores e prestadores de serviços, como: a) nome completo; b) números de identificação (CPF e RG); c) cargo profissional e profissão; d) números de telefone e whatsapp; e) endereços de e-mail; f) dados bancários; g) currículos enviados para as nossas vagas disponíveis pelo próprio interessado, por terceiros e/ou coletados em fontes públicas; h) dados de crianças e adolescentes; i) dados de saúde.

 

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais acima listados serão utilizados para atender e cumprir o contrato com os clientes, parceiros e fornecedores, incluindo:

 

b) Para a formação de banco de dados de colaboradores e prestadores de serviços;

c) Para a formação de banco de dados de candidatos a vagas de emprego;

d) Para a realização de pesquisa de qualidade;

d) Para a proteção e administração dos interesses da empresa;

e) Para o cumprimento de obrigação legal e regulatória prevista na LGPD e em qualquer outro dispositivo legal, bem como o cumprimento de decisões judiciais e administrativas; e

f) Para a execução de contrato e/ou de proposta de prestação de serviços.

 

Compartilhamento de Dados

A Starbene Refeições não comercializará os dados pessoais coletados em hipótese alguma.

 

Entretanto, poderá transferir/compartilhar os dados pessoais com terceiros que estejam localizados no Brasil, inclusive com processadores de tratamento de dados que estejam na mesma condição, quando necessário para cumprir as finalidades listadas neste documento, conforme previsão da Lei 13.709/2018 (LGPD) e nas seguintes hipóteses:

 

a) Com fornecedores e parceiros para a execução do objeto do contrato e para atender as suas atividades comerciais, como empresas de tecnologia da informação, armazenamento de dados, contabilidade, gestão de processos, seguradoras e empresas de segurança do trabalho, dentre outros;

 

b) Com terceiros para pesquisa e fins estatísticos, melhoramentos e desenvolvimento de novos serviços, segurança e gerenciamento de risco, serviços administrativos, clínicas médicas, dentre outros; e

 

c) Com autoridades judiciárias e administrativas, para cumprimento de determinações legais e regulatórias.

 

Todos os dados pessoais que serão compartilhados seguirão o princípio da minimização previsto na LGPD, sendo apenas transferidos os dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades previstas nesta política e nos contratos firmados com os clientes.

 

Armazenamento de Dados

A Starbene Refeições armazenará os dados pessoais por um período mínimo de 05 (cinco) anos e, em algumas situações, por prazo superior para atender as finalidades de tratamento identificadas nesta Política e para cumprir com a legislação e aspectos regulatórios aplicáveis. Depois de exaurida a sua finalidade e levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, estes serão eliminados, salvo os dados necessários para o cumprimento de determinações legais e regulatórias.

 

Segurança dos Dados

A Starbene Refeições será responsável por todas as medidas técnicas e administrativas que envolvam a segurança dos dados pessoais do titular, visando prevenir acessos de terceiros não autorizados e/ou situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

Transferência Internacional de Dados

A Starbene Refeições, poderá se utilizar de infraestrutura tecnológica que poderá estar estabelecida em outro país, como armazenamento em servidores ou serviços de nuvem de propriedade de terceiros. Salvo esta hipótese, não haverá transferência internacional de dados pessoais.

 

Término do Tratamento dos Dados

A Starbene Refeições poderá tratar os dados pessoais do titular durante todo o período necessário para atingir as finalidades listadas acima, ressalvando que, caso os dados sejam anonimizados, o tratamento poderá ocorrer por tempo indeterminado. O titular poderá solicitar por escrito via e-mail ou por correspondência enviada ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados seus dados pessoais caso não tenham sido anonimizados, salvo, na hipótese de cumprimento legal e regulatório.

 

Direitos do Titular

O titular terá, a qualquer momento e mediante requisição por escrito via e-mail, todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, dentre eles: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) eliminação, bloqueio e anonimização dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na própria lei; e) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; f) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; g) revogação do consentimento, nos termos da lei; h) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartilhamento.

 

Direito de Revogação do Consentimento

Para revogar o seu consentimento, o titular poderá, a qualquer momento, enviar um e-mail ao nosso Encarregado de Dados, [dpo@apoioadministrativo.net.br], e realizar a sua solicitação.

 

Comunicação e/ou Dúvidas sobre a presente Política de Privacidade

Se o titular do dado pessoal quiser exercer qualquer um de seus direitos previstos nesta Política, por favor, envie um e-mail para [dpo@apoioadministrativo.net.br] com a sua solicitação, que a Starbene Refeições responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados do recebimento, levando em consideração a sua viabilidade operacional e a urgência da situação.

 

Caso o titular do dado pessoal quiser qualquer esclarecimento sobre a presente Política ou sobre qualquer direito que possua, bem como não queira mais receber qualquer comunicação, bastará enviar um e-mail com a sua solicitação para o endereço [dpo@apoioadministrativo.net.br].

 

O titular do dado pessoal deverá manter as suas informações sempre atualizadas.

 

Encarregado de Proteção de Dados Pessoais

A Starbene Refeições possui sede em Matão e o seu Encarregado de Dados (Data Privacy Officer) poderá ser contatado no endereço abaixo:

 

e-mail: dpo@apoioadministrativo.net.br

endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 4221, Conj. 11 e 16, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP. 04538-133.

 

Alterações da Presente Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada sempre que for necessário e para atender às suas diretrizes. Portanto, o titular deverá consultar a presente Política periodicamente.

 

O fornecimento de qualquer informação pessoal por parte dos clientes pressupõe a aceitação de todos os termos da presente Política de Privacidade.

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